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REVUE BIMESTRIELLE DE L’OBSERVATOIRE DU DROIT EUROPÉEN Mars - Avril 2007

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Source URL: www.stj.pt

Language: French - Date: 2011-07-04 04:14:43
    82

    HISTOIRE DE STJ RESUME HISTORIQUE ET ATTRIBUTIONS DANS LES 180 ANNEES DE SEPARATION DE POUVOIRS[removed]La Révolution de 1820:séparation de pouvoirs

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    Source URL: www.stj.pt

    Language: French - Date: 2013-11-07 13:03:48
      83

      Assessoria Social do Supremo Tribunal de Justiça Caderno Temático DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

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      Source URL: www.stj.pt

      Language: Portuguese - Date: 2014-03-18 11:49:07
        84

        NOME RELATOR  ÁLVARO RODRIGUES ALVES VELHO ARMÉNIO SOTTOMAYOR AZEVEDO RAMOS BETTENCOURT DE FARIA

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        Source URL: www.stj.pt

        - Date: 2011-10-26 06:11:09
          85

          Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Secção do Contencioso Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência da Secção do

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          Source URL: www.stj.pt

          Language: Portuguese - Date: 2013-01-22 12:12:05
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            A protecção do tomador do seguro e dos segurados no novo regime legal do contrato de seguro 1. Introdução Como veremos, o novo regime legal do contrato de seguro afasta-se da generalidade das legislações europeias

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            Source URL: www.stj.pt

            Language: Portuguese - Date: 2011-07-04 04:14:35
              87

              Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Secção do Contencioso Recurso contencioso Juiz Deliberação do Conselho Superior da Magistratura

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              Source URL: www.stj.pt

              Language: Portuguese - Date: 2014-07-02 07:10:12
                88

                Newsletter n° 14 October 2010 July/juillet[removed]July / jullet 2009

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                Source URL: www.stj.pt

                Language: English - Date: 2011-07-04 04:14:43
                  89

                  (Microsoft Word - Culpa nos acidentes de via4743o.doc)

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                  Source URL: www.stj.pt

                  Language: Portuguese - Date: 2014-05-05 10:40:46
                    90

                    1 O Cúmulo Jurídico Na Doutrina e na Jurisprudência do STJ1 Sumário 1. Pressupostos da determinação da pena no concurso de crimes

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                    Source URL: www.stj.pt

                    Language: Portuguese - Date: 2013-03-20 12:07:47
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