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111	Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Secção Social Responsabilidade subsidiária Prescrição Alteração do prazo Aplicação da lei no tempo Add to Reading List Source URL: www.stj.pt Language: Portuguese - Date: 2014-08-11 06:47:43
112	CONTRATOS DE SWAP I - Contrato de swap, ou de permuta financeira, é o contrato através do qual uma parte transfere o risco económico inerente a um activo para outra parte, em troca de uma remuneração; concretamente Add to Reading List Source URL: www.stj.pt Language: Portuguese - Date: 2014-02-25 09:37:39
113	ORGANIC LAW Decree-Law nº [removed]of March 26 Decree-Law n.º [removed], of August 9, granted administrative autonomy to the high courts of the class of judicial courts and of the class of administrative and fiscal cour Add to Reading List Source URL: www.stj.pt Language: English - Date: 2013-11-07 11:57:21 Supreme court Supreme Court of Pakistan Supreme Court of Ireland Prosecutor Supreme Court of the United States Supreme Court of Nepal Montana Supreme Court Law Government Legal professions
114	Newsletter n° 12 February 2010 July/juillet[removed]July / jullet 2009 Add to Reading List Source URL: www.stj.pt Language: English - Date: 2011-07-04 04:14:43
115	___________________________________________________________________________ REVUE DE L’OBSERVATOIRE DU DROIT EUROPÉEN Add to Reading List Source URL: www.stj.pt Language: French - Date: 2011-07-04 04:14:43
116	Apresentação da sessão subordinada ao tema «Justificações para o não uso da marca» no Seminário «L’Usage en question» que teve lugar na Academia da OHIM em Alicante, Espanha, nos dias 8 e 9 de Novembro de 20 Add to Reading List Source URL: www.stj.pt Language: French - Date: 2012-11-13 07:32:09
117	Sumários de Acórdãos de apreciação preliminar – Revista excepcional Secções Cíveis – Supremo Tribunal de Justiça Dupla conforme Revista excepcional Admissibilidade de recurso Add to Reading List Source URL: www.stj.pt Language: Portuguese - Date: 2012-06-12 10:38:29
118	Sumários de Acórdãos de apreciação preliminar – Revista excepcional Secções Cíveis – Supremo Tribunal de Justiça Revista excepcional Formação de apreciação preliminar Competência Add to Reading List Source URL: www.stj.pt Language: Portuguese - Date: 2014-05-06 10:08:47
119	NETWORK OF THE PRESIDENTS OF THE SUPREME JUDICIAL COURTS OF THE EUROPEAN UNION SIXTH COLLOQUIUM June 12-13, 2014 Add to Reading List Source URL: www.stj.pt Language: English - Date: 2014-06-16 06:15:55 Supreme court Case law Stare decisis Judiciary Court of Cassation State court Court system of Canada Government Law Court systems
120	COMBATER A CORRUPÇÃO: * ENTRE O IMPERATIVO DA RES PUBLICA E A RAZÃO INSTRUMENTAL. 1. A corrupção, como conceito, facto ou metáfora, permanece intensamente no centro Add to Reading List Source URL: www.stj.pt Language: Portuguese - Date: 2012-05-30 12:29:25

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