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91

___________________________________________________________________________ REVUE DE L’OBSERVATOIRE DU DROIT EUROPÉEN

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Language: French - Date: 2011-07-04 04:14:43
    92

    Cour de cassation Service de Documentation et d’Etudes __________________________________________________________________ -------------------------------- VEILLE BIMESTRIELLE

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    Source URL: www.stj.pt

    Language: French - Date: 2013-12-05 05:45:56
      93

      ID: [removed]2014 Tiragem: 100850

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      Source URL: www.stj.pt

      - Date: 2014-02-12 11:50:18
        94

        Supremo Tribunal de Justiça Rubrica Secção Central Praça do Comércio

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        Source URL: www.stj.pt

        Language: Portuguese - Date: 2014-12-03 07:13:17
          95

          Sumários de Acórdãos de apreciação preliminar – Revista excepcional Secções Cíveis – Supremo Tribunal de Justiça Revista excepcional Requisitos Admissibilidade de recurso

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          Language: Portuguese - Date: 2014-06-09 10:25:13
            96

            Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Secção Social Acidente de trabalho Acidente de viação Factos conclusivos Descaracterização de acidente de trabalho

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            Language: Portuguese - Date: 2014-07-14 11:32:13
              97

              O direito ao descanso e ao sossego na jurisprudência das Secções Cíveis do Supremo Tribunal de Justiça (Sumários de Acórdãos de 1997 a Setembro de 2012)

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              Source URL: www.stj.pt

              Language: Portuguese - Date: 2012-11-21 05:52:49
                98Court of Cassation / Legal aid / Supreme Court of Finland / Advocate General / Judge / Barrister / European Court of Justice / Supreme Special Court / Law / Legal professions / Supreme court

                Newsletter n° 13 Juillet 2010 July/juillet[removed]July / jullet 2009

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                Source URL: www.stj.pt

                Language: English - Date: 2011-07-04 04:14:43
                99

                Prova indiciária e as novas formas de criminalidade1 I A actividade probatória é constituída pelo complexo de actos que tendem a formar a convicção da entidade decidente sobre a existência, ou inexistência, de u

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                Language: Portuguese - Date: 2012-02-08 05:32:55
                  100

                  CONCEITO DE TERCEIRO PARA EFEITOS DE REGISTO SUMÁRIOS DE ACÓRDÃOS 1996 – FEV 2007

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                  Source URL: www.stj.pt

                  Language: Portuguese - Date: 2011-07-04 04:14:44
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