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Recomendaciones de ACNUR a la República Eslovaca para su Presidencia del Consejo de la Unión Europea Julio – Diciembre de 2016

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Source URL: www.acnur.es

- Date: 2016-10-20 05:35:30
    342

    Diário Oficial Imprensa Nacional REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BRASÍLIA - DF

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    Source URL: www.justica.sp.gov.br

    - Date: 2014-12-12 11:16:02
      343

      4116 Diário da República, 1.ª série — N.º 182 — 17 de Setembro de 2010 MAI — Ministério da Administração Interna. MAOT — Ministério do Ambiente e do Ordenamento

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      Source URL: dre.pt

        344

        GABINETE CIVIL DE LA PRESIDENCIA DE LA REPÚBLICA NOMINA DE FUNCIONARIOS PERMANENTES, CONTRATADOS Y COMISIONADOS, CORRESPONDIENTE AL MES DE NOVIEMBRE 2016 CARGO FUNCION REAL QUE CUMPLE

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        Source URL: www.presidencia.gov.py

        - Date: 2016-12-22 11:03:42
          345

          LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DEDispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTUL

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          Source URL: www.procon.rs.gov.br

          - Date: 2010-08-03 10:40:50
            346

            Misión Permanente de la República Bolivariana

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            Source URL: www.cidh.org

            - Date: 2007-04-09 14:15:27
              347

              Instituto Tecnológico las Américas (ITLA) Unidad de Información y Documentación (UID) Reglamento General de la Unidad de Información y Documentación ITLA. Boca Chica, La Caleta, República Dominicana

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              Source URL: www.itla.edu.do

              - Date: 2016-09-02 14:46:09
                348

                Presidência da República Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria de Racionalização e Simplificação Departamento de Registro Empresarial e Integração INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 3, DE 5 DE DEZEMBRO DE

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                Source URL: drei.smpe.gov.br

                  349

                  368 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.o

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                  Source URL: www.sicad.pt

                  - Date: 2013-10-15 08:21:01
                    350

                    Presidência da República Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria de Racionalização e Simplificação Departamento de Registro Empresarial e Integração SOCIEDADE ANÔNIMA

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