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PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.705, DE 29 DE AGOSTO DE 2001 Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município, e dá outras providências.

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- Date: 2007-08-06 16:50:01
    202

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.696, DE 10 DE AGOSTO DE 2001 Cria Cargos de Educadores Sociais e altera a estrutura do Quadro de Empregos da

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    Language: Portuguese - Date: 2007-08-06 16:50:01
      203

      PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.708, DE 29 DE AGOSTO DE 2001 Cria parágrafo único no Art. 15 da Lei nº 4.564, de 29 de junho de 2000, que

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        204

        PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO Alterada pela Lei nº 4.931, de 22 de abril de[removed]LEI Nº 4.680, DE 12 DE JULHO DE 2001 Cria cargos públicos de Agentes de

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          205

          PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.722, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 CRIA EMPREGOS DE ESCRITURÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DA EMPRESA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PELOTAS ETERPEL.

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          - Date: 2007-08-06 16:50:00
            206

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.638, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001 Cria cargos de Procurador Municipal e altera a estrutura do quadro respectivo Sul.

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            - Date: 2007-08-06 16:50:00
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              PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.681, DE 12 DE JULHO DE 2001 Cria Coordenadorias Setoriais, e as

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              Language: Portuguese - Date: 2007-08-06 16:50:01
                208

                PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO Alterada pela Lei nº 4.662, de 17 de maio de 2001 LEI Nº 4.652, DE 6 DE ABRIL DE 2001 Cria

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                Language: Portuguese - Date: 2007-08-06 16:50:01
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                  PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO Lei Nº 4.743, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001 Cria cargos de Intérpretes de LIBRAS Língua Brasileira de Sinais. Sul.

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                  Language: Portuguese - Date: 2007-08-06 16:50:01
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                    Publicado no DOM Nº 1.823 de[removed]DECRETO Nº. 9.117, DE 24 DE JUNHO DE[removed]Regulamenta a Lei nº. 6.026, de 28 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro de Inadimplentes - CADIN MUNICIPAL.

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                    Language: Portuguese - Date: 2010-06-25 08:06:42
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