Altera

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DECRETO Nº 8.195, DE 28 DE JUNHO DE 2007 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços, concernentes ao cadastro mobiliário de contribuintes, arts. 130 a 145, aprovado pelo Decreto 8.162, de 29 de maio

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Language: Portuguese - Date: 2007-07-02 10:47:47
    262

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.662, DE 17 DE MAIO DE[removed]Altera a Lei nº 4.652, de 6 de abril de 2001, e dá outras providências.

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    Language: Portuguese - Date: 2007-08-06 16:50:00
      263

      PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.721, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 Cria Cargos de Enfermeiro e altera a respectiva estrutura no Quadro de Carreira

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      Language: Portuguese - Date: 2007-08-06 16:50:00
        264

        PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO Lei Nº 4.742, DE 6 DE DEZEMBRO DE[removed]Altera o caput do art. 1º da Lei nº 4.689, de 18 de julho de 2001.

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        Language: Portuguese - Date: 2007-08-06 16:50:01
          265

          Publicado no DOM Nº 2780 de[removed]DECRETO N.º [removed]DE 22 DE MAIO DE 2014 Altera dispositivo do Decreto nº 10.077, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no us

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          - Date: 2014-08-05 10:48:03
            266

            Publicado no DOM Nº 1.826 de[removed] *DECRETO Nº. 9.116 , DE 24 DE JUNHO DE[removed]Altera o Regulamento do ISS, aprovado pelo Decreto no[removed]de 29 de maio de 2007 e objetiva a implementação das disposições tr

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            Language: Portuguese - Date: 2010-08-24 11:06:06
              267

              PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.707, DE 29 DE AGOSTO DE 2001 Altera a redação do art. 4º, caput, da Lei 3.920, de 30 de dezembro de 1994.

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              - Date: 2007-08-06 16:50:01
                268

                PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO LEI N° 4.679, DE 5 DE JULHO DE 2001 Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 2890, de 22 de janeiro de 1985, que autoriza o Executivo a receber imóveis

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                - Date: 2007-08-06 16:50:00
                  269

                  PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.736, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 Altera a redação dos artigos 2º e 3º e cria o artigo 4º, na Lei nº 4.718, de 28 de setembro

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                  Language: Portuguese - Date: 2007-08-06 16:50:01
                    270

                    PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DO PREFEITO Alterada pela Lei nº 4.767, de 28 de dezembro de 2001 LEI N° 4.630, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001 Altera a redação de dispositivos da Lei n°

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                    Language: Portuguese - Date: 2007-08-06 16:50:00
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