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Diário da República, 2.ª série — N.º 214 — 2 de novembro de — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove at

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Source URL: www.adcoesao.pt

Language: Portuguese - Date: 2015-11-02 05:19:32
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    344 II SÉRIE — NO 19 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE ABRIL DE 2013 Deliberação nº 002/CTECNo uso da competência conferida pelo artigo 45º, nº 1, alínea c) do

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    Source URL: opacc.cv

    Language: Portuguese - Date: 2013-04-09 12:11:52
      13

      EXTRAIT DES REGISTRES DU CONSEIL MUNICIPAL DU 9 OCTOBRE 2007 PA-71 LE CONSEIL MUNICIPAL, vu l’article 30, alinéa 1, lettre t), de la loi sur l’administration des

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      Source URL: www.fondetec.ch

      Language: French - Date: 2015-04-09 06:34:52
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        6449 Diário da República, 1.ª série — N.º 168 — 28 de agosto de 2015 do dever de sigilo, com fundamento na classificação como segredo de Estado. 3 — O dever de sigilo referido na alínea c) do

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        Source URL: www.congressodosarquitectos.pt

        Language: Portuguese - Date: 2016-07-12 18:48:31
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          Ações de formação realizadas: Nos termos da alínea b) do n.º 2º do art.º 2º da Lei n.º , de 3 de setembro, o CPC promove ações de formação junto das entidades públicas relativamente à prevenção d

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          Source URL: www.cpc.tcontas.pt

          Language: Portuguese - Date: 2016-03-07 12:15:33
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            PUBLICATION de l’examen professionnel pour styliste ongulaire BF Fondé sur l’art. 28, alinéa 2 de la loi fédérale sur la formation professionnelle du 13 décembre 2002,

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            Source URL: swissnaildesign.ch

            Language: French - Date: 2015-05-05 18:15:46
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              1 Ordonnance sur les prestations d’insertion sociale (OPIS) Le Conseil-exécutif du canton de Berne, vu l’article 71a, alinéa 2 de la loi du 11 juin 2001 sur l’aide sociale (LASoc)1,

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              Source URL: www.voja.ch

              Language: French - Date: 2011-11-15 03:09:26
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                5776 Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 19 de fevereiro de — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do Despacho n.º , de 11 de janeiro, do Almirante Chefe do Estado-Maior

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                Source URL: websig.hidrografico.pt

                Language: Portuguese - Date: 2016-02-19 11:36:03
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                  Atualização dos Curricula Vitae O Curriculum Vitae é um documento obrigatório que deve acompanhar o requerimento de instrução de novos PATA (Decreto-Lei n.º de 15 de julho, artigo 5.º, ponto 3, alínea a).

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                  Source URL: www.patrimoniocultural.pt

                  Language: Portuguese - Date: 2012-12-19 06:12:02
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                    Banco Credibom S.A. Relatório sobre a estrutura e as práticas de governo societário (alínea b do número 2 do artigo 70.º do Código das Sociedades Comerciais) 1. Introdução Este documento tem em vista assegurar

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                    Source URL: www.credibom.pt

                    Language: Portuguese - Date: 2016-03-30 18:41:54
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